terça-feira, 16 de junho de 2015

CREAS PARTICIPA DAS AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS




O juiz Hilton de Miranda Gonçalves, Juiz titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ipiaú, cumprindo resolução do Conselho Nacional da Justiça – CNJ -  presidiu as audiências concentradas na Fundação Antônio Carlos Magalhães e Fundação Alvina Godinho, nesta segunda-feira( 1 5), no sentido de analisar e definir a situação de cada criança acolhida institucionalmente. As audiências que começaram por volta das 14 hs  contaram com a presença da equipe técnica do CREAS, membros do Conselho Tutelar, presidentes das fundações,além de pais e responsáveis das crianças abrigadas. Segundo estabelece o ECA, a criança acolhida institucionalmente não poderá ficar mais de dois anos numa entidade de acolhimento e a cada seis meses a situação dela deve ser reavaliada pela Justiça. O Juiz, com base nos estudos psicossociais realizados pela equipe técnica do CREAS e demais provas, decide se é caso de reintegração familiar ou de destituição do poder familiar, quando então os documentos são encaminhados ao Promotor de Justiça para que seja deflagrada a ação de destituição contra os pais biológicos.


Nas audiências concentradas de hoje foram solucionadas várias situações de crianças acolhidas já há algum tempo. 06 crianças retornaram para sua família original.  

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