Apesar de condenável e proibido por lei, ainda há quem procure justificar a necessidade do trabalho infantil. Alguns argumentos, frequentemente usados para “justificar” essa prática, podem ser refutados:
“Crianças e jovens (pobres) devem trabalhar para ajudar a família a sobreviver”.
É a família que deve amparar a criança e não o contrário. Quando a família se torna incapaz de cumprir
essa obrigação, cabe ao Estado apoiá-la, não às crianças. O custo de alçar uma criança ao papel de “arrimo de família” é expô-la a danos físicos, intelectuais e emocionais. É inaceitável, não só para as crianças como para o conjunto da sociedade, pois, ao privá-las de uma infância digna, de escola e preparação profissional, se reduz a capacidade dos recursos humanos que poderiam impulsionar o desenvolvimento do país no futuro, e se aborta o projeto democrático.
“Criança que trabalha fica mais esperta, aprende a
lutar pela vida e tem condições de vencer profissionalmente quando adulta”.
O trabalho precoce nunca foi estágio necessário para uma vida bem-sucedida. Ele não qualifica e, portanto, é ineficaz como mecanismo de promoção social. O tipo de trabalho que as crianças exercem, rotineiro, mecânico, impede-as de realizar as tarefas adequadas à sua idade: explorar o mundo, experimentar diferentes possibilidades, apropriar-se de conhecimentos, exercitar a imaginação.
“O trabalho enobrece a criança. Antes
trabalhar que roubar”.
Esse argumento é expressão de mentalidade vigente segundo a qual, para crianças e adolescentes (pobres, pois raramente se refere às das famílias ricas), o trabalho é disciplinador: seria a “solução” contra a desordem moral e social a que essa população estaria exposta. O roubo – aí conotando marginalidade – nunca foi e não é alternativa ao trabalho infantil. O argumento que refuta esse é, “antes crescer saudávelque trabalhar”. O trabalho infantil marginaliza a criança de família com poucos recursos das oportunidades que são oferecidas às outras. Sem poder viver a infância estudando, brincando e aprendendo, a criança que trabalha perde a possibilidade de, no presente, exercer seus direitos de criança cidadã, e perpetua o círculo vicioso da pobreza e da baixa instrução.
“O trabalho é um bom substituto para a educação”.
É um argumento usado com frequência, principalmente, no caso de crianças com dificuldades no desempenho escolar. Muitas famílias, sem vislumbrar outras possibilidades de enfrentamento das dificuldades e de complemento do orçamento doméstico, acabam incorporando a idéia de que é melhor encaminhar seus filhos ao trabalho. Nesse caso, cabe à escola repensar sua adequação a essa clientela, pois a função social da escola em uma sociedade democrática é permitir o acesso de todos os alunos ao conhecimento e à educação integral.
Em suma, o trabalho infantil não se justifica e não resolve coisa alguma. A solução para essa problemática é prover as famílias de baixa renda de condições tais, como um trabalho decente aos pais ou responsáveis, para que possam assegurar a suas crianças um desenvolvimento saudável.
Piores Formas de Trabalho Infantil - Um guia para jornalistas
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