O trabalho infantil é
também uma forma de violência, podendo acarretar em danos físicos e
psicológicos, pois transforma as crianças e os adolescentes em adultos
precoces, Submetendo-os, muitas vezes, a situações extremas que afetam seu
processo de crescimento e desenvolvimento, expondo os à aquisição de doenças e
a atrasos na formação escolar.
Constituição Federal de 1988
Determina:
Art. 227- “É dever
da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com
absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e
à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma
de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O
Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo
5º determina
que: “nenhuma criança ou adolescente será objeto de
qualquer forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão, punido na forma da
lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos
fundamentais”;
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