18 de novembro, é dia do Conselheiro Tutelar!
Parabéns para estes eleitos para servir a comunidade! Em especial aos
conselheiros de Ipiaú Antônio Rosa, Selma, Carol, Nayara e Eliete por
serem parceiros do CREAS.
No Brasil, os Conselhos Tutelares são órgãos
municipais destinados a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua
competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do
Adolescente (artigos 131 a 140).
O Conselho Tutelar é composto por cinco
membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os
adolescentes e decidirem sobre qual a melhor medida de proteção para seus
tutelados. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção
(Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não
tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário