Omitir a denúncia é crime !

É dever de qualquer cidadão denunciar ao tomar conhecimento de qualquer tipo de violação de direito de crianças e adolescentes. a denúncia pode ser anonima, e os encaminhamentos devem ser feitos ao Disque 100 ou Conselho Tutelar da sua cidade, Polícia Militar, Polícia Civil. A omissão da denúncia é crime punido por lei.

A notificação é um portante instrumento preventivo contra a violência construído o registro/ formalização da denúncia após a constatação do fato. No caso de violência praticada contra criança e adolescente notificar é um ato obrigatório de profissionais da saúde e da educação, sendo a omissão possível  de penalidade. (Art. 13 e 245 do ECA).

Esses profissionais devem notificar o Conselho Tutelar, a Vara da Infância ou Ministério Público. Embora a notificação não tenha valor de denúncia policial, cumprir esse exercício é preciso para garantir uma intervenção rápida e direcionada ao caso.

Quando um caso  de violência é denunciado ao Conselho Tutelar, fica claro a necessidade de ajuda imediata a vítima e a família, deve ser imediatamente direcionada aos atendimentos do CREAS.  

Como os crimes sexuais são considerado de natureza privada², é necessário que sejam denunciado também nas delegacias para que o inquérito policial possa ser instaurado e, desta forma se assegure a responsabilidade do(a) agressor (a).

(2) Exceto em relação às relações previstas no Art. 225, paragrafo primeiro, inciso I e II parágrafo e segundo do CP, em caso das ações serão públicas  condicionadas e incondicionadas.

CRIANÇA PEDE PROTEÇÃO 

 ENTRE NESSA ! 

DENUNCIE JÁ , LIGANDO PARA