É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Art. 227 da Constituição Federal
A violência é um fenômeno social mundial considerado um problema de saúde pública que perpassa as diferentes classes sociais, culturas, relações de gênero, raça e etnia. O modelo machista e patriarcal estabelecido na sociedade brasileira favorece tanto as práticas do abuso como da exploração, pois as relações de poder se articulam pela dominação política, cultural e econômica do maior sobre o menor, de quem tem mais sobre quem tem menos, das maiorias sobre as minorias, do masculino sobre o feminino, promovendo, de forma perversa, a violação dos direitos humanos. A violência contra crianças e adolescentes tem características peculiares. É um fenômeno que, pela sua complexidade e difícil diagnóstico, requer uma abordagem diferenciada e qualificada para melhor direcionar a atenção à vitima de abuso ou de exploração sexual. A desinformação tem contribuído, muitas vezes, para aumentar o quadro de violências contra crianças e adolescentes. Por isso é fundamental que todos os profissionais que lidam com essas situações sejam capacitados e conhecedores das diferentes formas de ajudar uma criança vítima de violência sexual, deixando-a confiante e fortalecida para falar sobre o assunto e buscar superação das sequelas físicas e emocionais.
As informações serve para toda as pessoas e, principalmente, denuncie sempre que tiver conhecimento de casos de violência praticada contra crianças e adolescentes.
O QUE É VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?
“É todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis contra crianças e ou adolescentes que, sendo capaz de causar à vítima dor ou dano de natureza física, sexual e ou psicológica, implica, de um lado, uma transgressão do poder/dever de proteção do adulto. De outro, leva a coisificação da infância, isto é, a uma negação do direito que crianças e adolescentes têm de serem tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar
de desenvolvimento”. (Azevedo e Guerra 1998).
A violência doméstica pode ser classificada em dois tipos: maus-tratos e abuso sexual.
O QUE É VIOLÊNCIA SEXUAL?
É um fenômeno social que envolve qualquer situação de jogo, ato ou relação sexual, homo ou heterossexual, envolvendo uma pessoa mais velha e uma criança e adolescente. Ela se expressa por meio da exploração e/ou abuso sexual. (Fórum Cearense de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, 2002)
O QUE É ABUSO SEXUAL?
É a utilização da criança ou adolescente em uma relação de poder desigual, geralmente por pessoas muito próximas, podendo ser ou não da família, e que se aproveitam dessa relação de poder e de confiança sobre o menino ou menina para satisfazer seus desejos sexuais. Pode ocorrer com ou sem violência física, mas a violência
psicológica está sempre presente.
O QUE É EXPLORAÇÃO SEXUAL?
É a utilização sexual de crianças e adolescentes com fins comerciais e de lucro. Acontece quando meninos e meninas são
induzidos a manter relações sexuais com adultos ou adolescentes mais velhos, quando são usados para a produção de material pornográfico ou levados para outras cidades, estados ou países com propósitos sexuais.
O QUE É VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA?
Essa não deixa marcas no corpo, mas é perversa tanto quanto a violência física, porque deixa marcas na emoção, diminuindo a autoestima, provocando culpas e medos e pode precisar de muito tempo para a pessoa violentada se livrar dos efeitos. Qualquer tipo
de violência é freqüentemente, se não sempre, acompanhada de violência psicológica. Ex: rejeição, ofensas, ameaças, etc.
DENUNCIE QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
(73) 3531.5574
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