ECA faz 26 anos hoje

O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 26 anos hoje. A lei sofreu uma série de alterações ao longo dos anos para se adequar às mudanças e às necessidades da sociedade atual e cumprir o objetivo geral, que é a proteção integral das crianças e dos adolescentes. A iniciativa da adoção foi um dos processos que mais se desenvolveu e conquistou eficácia com as modificações realizadas no Estatuto. Saiba mais sobre os avanços do ECA nesses 26 anos: http://bit.ly/29F1L1N

Acesse o Estatuto da Criança e do Adolescente: http://bit.ly/1TYdQOX

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 26 anos hoje! O Eca é a principal legislação para proteção da infância e adolescência no Brasil, a partir da sua aprovação foi garantida a doutrina da proteção integral aos direitos da criança e do adolescente, adequando a legislação nacional à Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas.