As pessoas com idade igual ou superior a 60 anos são consideradas idosas e têm seus direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso, que prevê, dentre as garantias, o direito à saúde, à Previdência e à Assistência Social, previstos na Constituição Federal, desde 1988, como Seguridade Social.
Você sabe o que é Seguridade Social?
É um conjunto de ações de iniciativa dos podes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social.
Conheça cada um desses direitos
Assistência Social
É dever do governo e será prestada a quem necessitar, mesmo se não tiver contribuído para o INSS. O órgão responsável é o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e as ações são executadas dentro do seu município. Caso necessite, procure assistente social da prefeitura da sua cidade.
Saúde
também independe de contribuição. è direito de todos e dever do Estado. O órgão responsável é o Ministério da Saúde. Basta procurar os postos de saúde ou hospitais públicos que fazem parte do Sistema Único de Saúde- SUS
Previdência Social
Para ter acesso aos serviços e benefícios previdenciários é necessário contribuir. A Previdência Social e administrada pelo Ministério da Previdência Social, e o órgão responsável pela execução das políticas dessa área é o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pelas Agências da Previdência Social. distribuídas em todo o país.
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