Empresas, municípios, organizações sociais e sociedade têm muito a fazer para combater o trabalho infantil

O que as empresas podem fazer:

Prevenir

Monitorar todos os elos de suas cadeias produtivas, para que não empreguem crianças; 

Inserir nos programas de desenvolvimento de recursos humanos informações sobre o trabalho infantil;

Desenvolver programas de capacitação profissional, aprendizagem, estágio e primeiro emprego;

Investir em campanhas de mobilização social, principalmente na época de megaeventos;

Incentivar os funcionários a participarem de ações de combate ao trabalho infantil nas comunidades.

Proteger

Estabelecer parcerias com o município para a instalação e o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, por meio do apoio à infraestrutura, sobretudo nos aspectos de comunicação e informática;

Estabelecer parcerias com a rede de notificação, para aprimorar o serviço de denúncias, com a finalidade de combater a impunidade;

Apoiar financeiramente programas de atendimento, capacitação profissional, aprendizagem, estágios para adolescentes em situação de vulnerabilidade social, estabelecendo um vínculo com os demais programas sociais governamentais, como o relativo ao primeiro emprego.

Cada criança a menos no trabalho precoce é o Brasil mais próximo do título de país que mais avançou.

O que os municípios podem fazer:

Prevenir

Mapear os pontos de maior vulnerabilidade;

Estabelecer parcerias com empresas e organizações sociais, para definição de ações integradas na prevenção e combate;

Investir em campanhas de mobilização e disseminação de

informações;

Implementar ações e políticas públicas.

Proteger

Ampliar e fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares;

Ampliar os mecanismos de notificação de casos de violência;

Criar e aprimorar mecanismos de monitoramento e fiscalização, para identificação e encaminhamentos dos casos de trabalho infantil;

Fortalecer os programas sociais de prevenção e combate ao trabalho infantil (Mais Educação, PETI, Segundo Tempo etc.).

O que as organizações sociais podem fazer:

Prevenir

Identificar em seu entorno pontos de vulnerabilidade;

Participar de fóruns e debates sobre o tema;

Realizar campanhas de mobilização da comunidade;

Incentivar os funcionários a participarem de ações de combate ao trabalho infantil, nas comunidades;

Implementar programas.

Proteger

Integrar a rede de proteção do município;

Estabelecer parcerias com representantes do Sistema de Garantia de Direitos, como Conselhos Tutelares, Secretarias de Saúde,

Educação e Assistência, para a realização de ações conjuntas;

Inserir em seus programas e projetos ações de enfrentamento ao trabalho infantil;

Realizar campanhas de sensibilização das famílias, principalmente, na época dos megaeventos.

                      Onde denunciar:

Conselho Tutelar de sua cidade

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada município, é possível encontrar o Conselho Tutelar responsável.

Ministério Público do Trabalho – MPT

Gratuito e de abrangência nacional, o MPT recebe denúncias de situação de trabalho infantil, por meio do 0800-111616 e do site

www.mpt.gov.br.

Disque Denúncia Nacional (Disque 100)

Gratuito e de abrangência nacional, o Disque 100 recebe denúncias e encaminha os casos às autoridades competentes. Além de violência sexual, acolhe registros de tráfico de pessoas, negligência e maus-tratos. É gerido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

Cartilha da Copa 2014 e Olimpíadas 2016 - Fundação ABRINQ