Violência: a triste realidade das mulheres brasileiras

A violência machista, no capitalismo, tem classe, cor e território

Vera Lúcia, de Aracaju (SE)

A cada uma hora e meia, uma mulher morre no Brasil pelo simples fato de ser mulher. O feminicídio, como é chamado o assassinato decorrente de conflitos de gênero, faz 15 vítimas por dia, e cerca de 5.600 ao ano. Os dados foram divulgados em setembro de 2013 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A maioria destas mulheres é jovem, negra, com baixa escolaridade e vive nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte; 54% têm entre 20 e 39 anos de idade; 61% são negras. No Nordeste, o índice de mortes sobe para 87%.

Entre 2009 e 2011, o número de assassinatos de mulheres aumentou em todos os estados brasileiros. O perfil dos crimes está, em grande parte, relacionado à violência doméstica. Segundo o Mapa da Violência 2012: Homicídio de Mulheres no Brasil, o Brasil ocupa a 7° posição entre 80 países em relação aos índices de feminicídio.

A maior incidência no âmbito doméstico não pode ser confundida com um problema privado. Trata-se de um problema social de extrema importância para a classe trabalhadora. Os dados evidenciam que, apesar de todas as mulheres estarem susceptíveis a sofrerem a violência machista, no capitalismo, ela tem classe, cor e território.

Não é à toa que os números crescem na medida em que avançam as desigualdades sociais e a crise econômica mundial. Em 2012, a ONU foi obrigada a reconhecer que a violência contra a mulher é um problema mundial e apontou que sete em cada dez mulheres no mundo serão vítimas de algum tipo de violência física ou sexual ao longo de suas vidas.

As mulheres trabalhadoras, que são as principais vítimas da violência doméstica, se deparam com as maiores dificuldades. Diferentemente das mulheres ricas, não há para as trabalhadoras a mesma oportunidade para contratar bons advogados, garantir segurança contra novas agressões, sair de casa com seus filhos para se proteger. As trabalhadoras dependem das políticas públicas.

Violência sexual
O estupro é uma das expressões mais brutais da coisificação da mulher e da ideia de que ela é propriedade do homem. Em 2012, a cada hora, duas mulheres foram atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com sinais de violência sexual segundo o Ministério da Saúde. De acordo com as estatísticas da própria Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), uma mulher é estuprada a cada 12 segundos no Brasil.

O chamado estupro corretivo, que atinge, especialmente, as mulheres lésbicas, também é uma realidade no Brasil. Ele é cometido como uma espécie de “cura” da homossexualidade. De acordo com estatísticas, 6% das vítimas de estupro, em 2012, eram mulheres homossexuais. Segundo a Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) estes dados estão relacionados ao estupro corretivo.

De acordo com a SPM-PR, em quase 65% dos casos, o estuprador é um familiar ou namorado. Outras ocorrências comuns são no período noturno, em terrenos baldios, ruas pouco iluminadas e também nos transportes públicos. As principais vítimas são as mulheres da classe trabalhadora, pobres e negras que moram na periferia e usam os transportes coletivos.

O Mapa da Violência 2012 aponta que a taxa de ocorrência no ambiente doméstico é 71,8%, enquanto em vias públicas é de 15,6%, evidenciando que este não é um problema individual. A violência contra a mulher é um problema social com proporções mundiais. Nesse sentido, o ditado popular de que “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher” é uma ideologia machista que serve para desobrigar o Estado e os governos com o tema.

Além disso, esta ideologia, bem como a naturalização da opressão, serve para aumentar a exploração de uma classe sobre a outra. O sistema capitalista tem aproveitado o machismo para explorar mais as mulheres trabalhadoras e, assim, o conjunto da classe. É o que faz com que 70% dos pobres do mundo sejam mulheres. Elas estão nos piores empregos, são as maiores vítimas da terceirização e recebem os piores salários.

Lei Maria da Penha precisa sair do papel

Em sete anos de existência da Lei Maria da Penha, infelizmente, número de assassinatos contra a mulher não reduziu. Segundo o recente estudo do Ipea, a média de mulheres assassinadas nos cinco anos anteriores à aplicação da lei é a mesma que nos cinco anos posteriores. De 2001 a 2006, a média de mulheres mortas foi de 5,28 a cada 100 mil. No período de 2007 e 2011, foi de 5,22. Uma variação insignificante.

A conquista da Lei Maria da Penha pelo movimento feminista tem sofrido retrocessos significativos no governo da primeira mulher presidente, Dilma Rousseff. O elemento determinante para a ineficácia da lei é que as políticas públicas dos governos do PT não têm passado de promessas. No ano seguinte à entrada da lei em vigor, uma queda na taxa dos assassinatos de mulheres foi registrada. Contudo, a partir de 2008, a espiral de violência retomou os patamares anteriores, indicando claramente que as políticas públicas na área são insuficientes para reverter a situação.

A expressão mais significativa de que o governo não tem levado a cabo o seu discurso de combater a violência contra a mulher é o orçamento extremamente limitado para este tipo de política e, pior, os sucessivos cortes nos investimentos na área. Entre 2007 e 2011, apenas R$ 132 milhões foram investidos. O número, que já era extremamente limitado, sofreu, de 2009 a 2011, uma queda de praticamente 50%. Na mesma lógica, a SPM-PR sofreu um corte de R$ 23,4 milhões no orçamento de 2012.

A destinação efetiva de recursos é crucial para o combate à violência contra as mulheres. Sem investimento, o país continuará com apenas 397 municípios (7,13%) com delegacias especializadas e menos de 1% de cidades com casas-abrigo. Onde existem, o atendimento às vítimas é precário e não-especializado. Um exemplo é o horário de funcionamento das delegacias especializadas, que não são atendem 24 horas e, na sua grande maioria, nos finais de semana, apesar de os números apontarem que 36% dos crimes ocorrem em finais de semana, 19% aos domingos.

O resultado da falta de investimento e, portanto, de infra-estrutura especializada para atender a estas mulheres, acaba em morte. Foi assim com Eliza Samúdio, assassinada a mando do ex-goleiro do Flamengo, Bruno. Apesar de todos os obstáculos que as mulheres encontram para denunciar seus agressores, Eliza conseguiu denunciar o ex-namorado à Delegacia de Atendimento à Mulher por agressão e ameaça de morte, mas nada foi feito. Com Eliza desprotegida, Bruno ficou confiante para levar a violência até as últimas conseqüências e só foi preso por conta da repercussão do caso.

Assim como Eliza, em milhares de casos a violência cresceu gradativamente e poderia ter sido interrompida antes de chegar ao assassinato. Mas, só no papel, a lei não garante proteção às mulheres. Não é por acaso que a maioria das vítimas não denuncia seus companheiros por prever que não serão punidos e temer represálias, como apontou a pesquisa do DATASENADO/2013.

A Lei Maria da Penha precisa sair do papel e, para isso, é preciso que sejam destinados recursos suficientes para a aplicação e ampliação desta lei. Não podemos aceitar que o governo siga gastando metade do Orçamento da União para pagamento de juros e amortização da dívida pública aos bancos enquanto os índices de violência contra a mulher crescem de forma assustadora.

É preciso investimento, por exemplo, para a construção e ampliação de Centros de Referência à Mulher, com atendimento psicológico, médico e jurídico às vítimas da violência. Esses centros devem ser porta de entrada para denúncias de violência em que o registro tenha valor de boletim de ocorrência. É necessário investir na construção e na ampliação de delegacias de mulheres, com funcionamento 24 horas, que atendam às mulheres e investiguem os crimes, bem como na criação e ampliação de juizados específicos para punição de crimes contra mulheres.

O combate ineficaz do governo ao machismo e à violência contra mulher se reflete também nos avanços do conservadorismo no cenário brasileiro. O deputado Marco Feliciano (PSC) e sua misoginia, racismo e homofobia não teriam espaço num país em que os crimes de ódio fossem, de fato, punidos. Não teria espaço para o Estatuto do Nascituro, que legitima a violência e criminaliza a mulher.

Estatuto do Nascituro: retrocesso nas conquistas das mulheres
Em qualquer crime, a culpa é sempre do criminoso. Parece óbvio, mas não é para os defensores do Estatuto do Nascituro, conhecido também como “bolsa estupro”. Este projeto é de autoria dos deputados Luis Bassuma (PV-BA), que era do PT na época da elaboração do projeto, e Miguel Martini (PHS-MG).

O Estatuto do Nascituro é um retrocesso no Código Penal brasileiro que prevê, desde a década de 1940, o direito ao aborto em casos de estupro. Com o estatuto e os direitos concedidos ao feto, as mulheres não mais poderiam recorrer ao aborto, como já é garantido por lei, sendo obrigadas a carregar a lembrança de um trauma para o resto da vida.

Ao tornar o aborto em casos de estupro um crime hediondo, as mulheres que não desejarem levar adiante uma gravidez fruto de uma violência serão condenadas. O estuprador, identificado, terá de garantir assistência e pensão alimentícia equivalente a um salário mínimo, a ser pago até os 18 anos do filho e torna-se pai em vez de criminoso. Caso o estuprador não seja identificado, os custos serão pagos pelo Estado. Por isso, o projeto é chamado de “bolsa estupro”.

O “bolsa estupro” é a institucionalização da violência contra a mulher. É o mesmo que dizer que é melhor estuprar do que abortar. O estatuto não aponta que o maior crime ocorrido foi a violência contra a mulher, a agressão sexual que impôs a necessidade de decisão sobre a interrupção da gravidez. Invertem-se os papéis entre vítima e criminoso.

É preciso dizer não ao Estatuto do Nascituro e lutar pelo seu arquivamento. A presidente deste país precisa se posicionar sobre o projeto que significa um retrocesso histórico das conquistas das mulheres. Caso seja aprovado pelo Congresso, Dilma precisa assumir o compromisso com as mulheres brasileiras de vetar o Estatuto do Nascituro.

Melhorar a vida dos trabalhadores para diminuir a violência

A maior violência é aquela que ajuda a gerar as demais. A ausência ou a não aplicação de políticas públicas para as mulheres pelos governos é uma violência estatal que priva, principalmente, as mulheres trabalhadoras. As leis que punem são importantes para proteger a mulher e tentar coibir os casos, mas a solução para o problema da violência deve começar com a prevenção que envolve campanhas educativas, mas, principalmente, melhorias na vida de nossa classe.

É preciso investir 2% do PIB em transporte público para aumentar as frotas, a iluminação dos pontos de ônibus e dos bairros, acabando com o assédio e os estupros em ônibus, vans e metrôs. O preço das tarifas também precisa ser reduzido, e garantido passe-livre para estudantes e desempregados. A implantação de um amplo programa de habitação que desocupasse os terrenos ociosos, revertendo-os em moradia para quem necessita, também reduziria os espaços de violência.

A construção de creches públicas é crucial para que as mulheres possam trabalhar e ter independência financeira, permitindo que vivam livres de seus agressores. É preciso estimular e dar condições para que as mulheres estudem e sejam autônomas. Isto é possível com a aplicação de 10% do PIB para educação.

É preciso acabar com a discriminação no mercado de trabalho, que se expressa na diferença salarial entre homens e mulheres e na colocação da mão de obra feminina nos postos de trabalho mais precarizados. Para isso, é preciso impor uma lei nacional que garanta salário igual para trabalho igual, bem como o aumento geral dos salários.

Ao mesmo tempo, é preciso que homens e mulheres trabalhadores lutem juntos contra o capitalismo que se alimenta da opressão para garantir o lucro acima de tudo. A luta contra o machismo é também uma luta pela construção de uma sociedade sem classes, onde não haja opressão de um sobre o outro, e as mulheres possam ser livres.

Originalmente publicado no Opinião Socialista 469