ORIGEM DO DIA 18 DE MAIO
No dia 18 de maio de 1973, em Vitória-ES, a menina Araceli
Santos foi seqüestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada numa orgia
de drogas e sexo. Seu corpo, que apareceu seis dias depois, foi desfigurado por
ácido. Os agressores de Araceli ficaram impunes. Este fato divulgado pela mídia
chocou toda a nação, ficando conhecido como "Caso Araceli".
Infelizmente, o "caso Araceli" foi apenas mais
um, dentre tantos que acontecem em nosso dia-a-dia, manchando a sociedade
brasileira, através desta cruel forma de violação de direitos e degradação da
vida humana, especialmente da infância e adolescência. No Brasil, a
problemática da violência sexual contra crianças e adolescentes tem se
manifestado através do abuso intra e extra familiar e da exploração sexual
comercial, tornando-se cada vez mais evidente.
Com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade
para o enfrentamento dessa problemática, representantes de organizações
governamentais e não-governamentais propuseram a criação de um Dia Nacional de
Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Esse dia foi
instituído em 2000, pela Lei Federal nº 9970/00. E, tendo sido esta Lei
aprovada e sancionada, o movimento social em defesa dos direitos da criança e
do adolescente, em conjunto com o governo federal, vem assumindo a organização
de atividades e eventos de sensibilização e mobilização para promover esse dia
como um marco de luta pelo fim da violência sexual contra crianças e
adolescentes.
Nesta trajetória, algumas conquistas já foram alcançadas,
sendo o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes um forte exemplo destas conquistas. A implantação do referido
Plano Nacional é uma realidade que vem sendo construída coletivamente com o
governo e a sociedade civil, no âmbito dos estados e municípios.
Entretanto, ainda há muito por caminhar, e o "Dia
Nacional de Luta contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes"
deverá merecer um esforço de todos os atores protagônicos desta jornada, para
que toda a sociedade brasileira possa despertar para o tema e tomar conhecimento
das ações de enfrentamento, do ponto de vista político e operacional nos
âmbitos local, nacional e internacional.
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