Lei Maria da Penha não diminui assassinato de mulheres no Brasil, diz Ipea.

Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apresentado da manhã desta quarta-feira (25) mostra que a implantação da Lei Maria da Penha não causou o impacto desejado na redução da morte de mulheres decorrentes de conflitos de gênero no país.

Segundo a pesquisa, apresentada em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, ocorrem 5.000 casos de feminicídio (assassinato de mulheres) por ano no Brasil.

Assassinatos de mulheres a cada 100 mil habitantes

Ano	Número de mulheres assassinadas
2001	5,41
2002	5,46
2003	5,38
2004	5,24
2005	5,18
2006*	5,02
2007	4,74
2008	5,07
2009	5,38
2010	5,45
2011	5,43

• Fonte: Ipea
• * Ano de promulgação da lei

O Ipea avalia que de 2001 até 2011, 50 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. No período de 2001-2006, antes da implantação da Lei Maria da Penha, a taxa de mortalidade de mulheres no Brasil foi de 5,28 por 100 mil. No período de 2007-2011, o índice ficou em 5,22 por 100 mil. A lei foi promulgada em 7 de agosto de 2006.

Leila Garcia, pesquisadora do Ipea, diz que a falta de aplicação da Maria da Penha é o grande problema. " Ainda não existem mecanismos de proteção necessários para a mulher que foi buscar ajuda. Em muitos casos, a mulher foi denunciar o parceiro e, posteriormente, foi assassinada", diz.

Para a pesquisadora, o grande problema está na aplicação da lei. "A lei em si é boa, mas não está sendo aplicada com exatidão em alguns lugares do Brasil", diz. Ela aponta que outros projetos de lei podem ajudar a proteger as mulheres. "Novos projetos são necessários para reforçar a proteção. Um deles é a tipificação do crime de feminicídio no Brasil", afirma.

O projeto de lei (PLS 292/2013) sobre o assunto está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, é de iniciativa da CPMI da Violência contra a Mulher e prevê penas mais pesadas para quem comete assassinato contra mulheres no Brasil. O feminicídio seria um agravante para crime.

Os parlamentares que estavam presentes na sessão mostraram espanto com o número de assassinatos de mulheres no Brasil. O presidente da CSSF da Câmara, Dr. Rosinha (PT-PR), diz que os números refletem uma cultura no Brasil que precisa ser mudada. "Nunca vi no Brasil, um homem ser condenado por feminicídio. A única vez que vi foi na Argentina, quando um homem foi condenado pela tentativa de feminicídio. É preciso chamar atenção para este tipo de crime", diz.  

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, promulgada no dia 7 de agosto de 2006, criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. Entre esses mecanismos está o aumento das punições em casos de agressões a parceiros

Elcione Barbalho (PMDB-PA) fala que o desrespeito contra as mulheres vem muitas vezes de quem deveria proteger: "Há um descompasso generalizado na aplicação da lei. Em alguns casos, a polícia chega a abusar das mulheres que vão às delegacias para denunciar um homem".

Ela afirma que há reclamação de falta de recursos para aplicar a Maria da Penha. "No Pará, estamos colocando todo o judiciário para tentar aplicar a lei, mas sempre escutamos que não temos recursos", reclama.

Perfil dos crimes

O estudo também aponta que 40% das mortes de mulheres foram cometidas por parceiros íntimos. O índice é 6,6 vezes maior do que o número de assassinatos cometidos por parceiras contra parceiros.

Em relação às condições em que o crime foi cometido, metade das mortes foram realizadas com arma de fogo, 36% ocorreram nos fins de semana e 30% ocorreram em vias públicas. A grande maioria das vítimas é de mulheres negras (60%) e de 20 e 39 anos (54%).

O que é feminicídio

É a morte de mulher que decorre de conflito de gênero cometidos por homens (geralmente parceiros). Em suma, é o crime em que a mulher é assassinada "por ser mulher". Normalmente, o feminicídio está ligado a outros crimes, como o estupro

Leila Garcia, pesquisadora do Ipea, chama atenção para o perfil das vítimas: "São mulheres que estão deixando órfãos, força de trabalho, estão em idade fértil. Está prejudicando a sociedade como um todo", aponta.

O Estado com maior número de assassinatos de mulheres é o Espírito Santo. De acordo com o estudo, o Estado tem índice de 11,24 assassinatos de mulheres por 100 mil habitantes. Outros Estados com maiores números de feminicídios são a Bahia (9,08 por 100 mil) e Alagoas (8,84 por 100 mil).

O Estado com o menor número de registros é o Piauí, com 2,71 assassinatos por 100 mil. De acordo com o Ipea, isso não significa que a violência é menor lá. "O índice pode significar que não há a coleta correta de dados no Piauí. A consequência é que há uma subestimação desses índices", diz Garcia. 

Edgard Matsuki
Do UOL, em Brasília

25/09/2013

Encontro Nacional do Movimento Mulher em Luta

CREAS apoia esta Luta

21 de setembro de 2013

O Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado em todos os estados brasileiros e foi criado em 2005, pela lei nº11.133, com a intenção de que a pessoa com deficiência tenha seu lugar na sociedade, no mercado de trabalho, com inclusão social e, assim, diminuindo o preconceito. Em 2002, foi criada a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, onde foram estabelecidas diversas ações que visam a inclusão social dos deficientes.

A assessora técnica Edilamar Carvalho, 45 anos, sofreu com sequelas da poliomielite quando tinha 1 ano e 8 meses, quando teve sua função motora paralisada e não andava mais. Após realizar tratamentos, aos 5 anos ela voltou a andar com ajuda de aparelhos. Hoje em dia ela já não faz mais uso de muletas nem coletes, utiliza um aparelho tutor longo na perna direita, que a auxilia para ajudar a caminhar.

Segundo Dila, como é conhecida entre os amigos, a data é ótima para mostrar a luta da pessoa com deficiência. “Nessa data a sociedade tenta diminuir o preconceito e mostrar como é difícil viver com deficiência quando não há condições adequadas no local”, afirma a assessora, que é formada em administração e trabalha na área.

Dila também comenta que, apesar de lentamente, a sociedade tem mudado bastante em relação às pessoas com deficiência. “Somos mais vistos, tem um número maior de pessoas com deficiência nas empresas e no mercado de trabalho. As pessoas têm que entender que somos vivos e existimos, estudamos, trabalhamos, casamos e temos uma vida normal”, afirma.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência tem como objetivo reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e desempenho, protegendo a saúde deste segmento populacional, bem como prevenindo agravos que determinem o aparecimento de deficiências.

Dentre as diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, estão a Promoção da Qualidade de Vida e a Prevenção de Deficiências. De acordo com a área técnica de Saúde da Pessoa com Deficiência, é importante que a inclusão da pessoa com deficiência seja feita, também, por ações da comunidade com a transformação de ambientes, eliminando barreiras arquitetônicas e de atitudes, que impedem a efetiva participação social das pessoas com deficiência. O Ministério da Saúde lançou a cartilha Diretrizes de Atenção à Saúde da Pessoa com Síndrome de Down, que trata dos cuidados às pessoas com deficiência.

Blog Saúde

NASF promove palestra na Fazenda do Povo

O NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) em parceria com o CREAS promoveu nesta segunda-feira (16) na Fazenda do Povo palestras sobre Drogas.

Na equipe do NASF, estiveram presentes a coordenadora Jamile, a nutricionista Marina Mesquita, o fisioterapeuta Vinicius Amparo, além de professores, agentes comunitários e funcionários do PSF.

A palestra tem o objetivo, segundo Lívia Teixeira Coordenadora do CREAS, de “informar as pessoas sobre os riscos das drogas, sempre no sentido da prevenção fazendo com que todos fiquem atentos para questões que podem trazer problemas físicos, psicológicos ou sociais”. O tema Drogas posto em debate foi escolhido pela comunidade, agentes comunitários, profissionais da educação e PSF.

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