CREAS IPIAU: julho 2015

O que é?

Na esfera da Proteção Social Especial de Média Complexidade, surgiu recentemente e ampliando as ações do então Programa Sentinela, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, que se constitui numa Unidade Pública Estatal, pólo de referência, coordenador e articulador da Proteção Social Especial de Média Complexidade, responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com direitos violados, direcionando o foco das ações para a família, na perspectiva de potencializar e fortalecer sua função protetiva.

O CREAS é uma solução recente da Política de Assistência Social e como tal demanda prática orientada, principalmente quando prevê a sua estruturação na modalidade regional, atendendo a um conjunto de municípios.

Em Ipiaú, o CREAS é cofinanciado com recursos federais e operacionalizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Desporto, garantindo privacidade e preservação da integridade e dignidade de seus usuários.

Fundamenta-se em direitos e garantias expressas na Constituição Federal do Brasil – CFB, na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Política Nacional de Assistência Social – PNAS, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Estatuto do Idoso, na Lei Maria da Penha e no Guia de Orientação nº1 do Ministério do Desenvolvimento Social de Combate à Fome – MDS e outras legislações complementares.

Com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social, da Norma Operacional Básica - NOB, e implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a política de Assistência Social divide-se em Proteção Social Básica (voltada à prevenção de situações de risco pessoal e social, fortalecendo as famílias e indivíduos) e Proteção Social Especial (voltada à proteção de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social) organizada por níveis de complexidade.

A Proteção Social Especial deve afiançar acolhimento e desenvolver atenção socioassistencias às famílias e indivíduos para possibilitar a reconstrução de vínculos sociais e conquistar maior grau de independência individual e social. Deve ainda, defender a dignidade e os direitos humanos e monitorar a ocorrência dos riscos e do seu agravamento.

Cabe salientar que a Política Nacional de Assistência Social não é mero programa de governo, mas sim norma jurídica em vigor e que deve ser seguida e observada por todos, onde o Sistema Único de Assistência Social - SUAS regula, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades do sistema de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social, de caráter permanente ou eventual, executados e providos em rede hierarquizada.

Público Alvo:

Crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, e suas famílias, que vivenciam situações de ameaça e violações de direitos por ocorrência de abandono, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de rua, vivência de trabalho infantil e outras formas de submissão a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir de autonomia e bem-estar.

Objetivo Geral

Prevenir e combater a violação de direitos, ofertando ações especializadas com equipe multiprofissional de orientação, proteção, acompanhamento psicossocial individualizado e/ou em grupo a idosos, pessoas com deficiência, mulheres, crianças e adolescentes (especialmente as vítimas de abuso e exploração sexual) e suas famílias, bem como adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas – Liberdade Assistida e Prestação de Serviços Comunitários.

Objetivos Específicos

Construir uma rede de serviços que permita a garantia dos direitos fundamentais de pessoas violadas em seus direitos; crianças, adolescentes, idosos, mulheres e pessoas com deficiência;

Assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em situação de violência, visando sua integridade física, mental e social;

Realizar ações embasadas em fundamentos éticos, legais, teóricos e metodológicos do trabalho social com famílias, seus membros e indivíduos;

Proporcionar ambiente acolhedor no qual o usuário possa ser atendido, mantendo o atendimento individual, grupal, visitas domiciliares, atividades lúdicas e recreativas para a sensibilização quanto ao conhecimento de seus direitos, promoção da cidadania e autoestima.

Articular com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD, tendo em vista a eficácia do atendimento nos encaminhamentos realizados;

Ter ciência das atribuições dos órgãos de defesa de direitos (Varas do Poder Judiciário; Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho Tutelar, entre outros);

Proporcionar a inclusão da demanda atendida pelo CREAS e seus familiares em serviços prestados por instituições sociais existentes no Município;

Identificar o fenômeno violência e riscos decorrentes;

Prevenir e interromper o ciclo de violência, bem como a reincidência de violação de direitos;

Favorecer a superação da situação de violação de direitos, a reparação da violência vivida, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a potencialização da autonomia e o resgate da dignidade;

Apoiar ou promover ações de mobilização no combate a situações de violação de direitos;

Contribuir para a devida responsabilização dos autores da agressão ou exploração (casos de exploração sexual).

Fortalecer as redes sociais de apoio da família;

Contribuir no combate a estigmas e preconceitos;

Prevenir o abandono e a institucionalização;

O CREAS de Ipiaú objetiva ofertar ações de orientação, proteção e acompanhamento psicossocial individualizado e sistemático a crianças, adolescentes, idosos, mulheres e pessoas com deficiência e suas famílias em situação de risco ou violação de direitos e a adolescentes autores de ato infracional. Para tanto, organiza atividades e desenvolve procedimentos e metodologias que contribuam para a efetividade da ação protetiva da família, nos casos de ameaça e violação de direitos individuais e coletivos.

Para uma ação efetiva de prevenção é necessário o envolvimento e articulação da rede de Proteção Social em conjunto com os familiares, vizinhança e comunidade. A equipe técnica do CREAS está capacitada e disponível para desenvolver atividades (palestras, oficinas, etc.), buscando a conscientização dos atores sociais a respeito da cultura da NÃO VIOLÊNCIA.

O atendimento de famílias e indivíduos no CREAS está em consonância com o estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.

Para o desenvolvimento das atividades foi previsto o planejamento da implementação e do funcionamento do serviço.

As formas de acesso ao serviço são por intermédio de identificação e encaminhamento dos serviços de proteção e vigilância social, por encaminhamento de outros profissionais, das demais políticas públicas setoriais, dos demais órgãos do sistema de garantia de direitos e do sistema de segurança pública, das escolas, além de demanda espontânea.

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI

Metas: Atender 100% da demanda de famílias que procurarem o serviço a fim de esclarecimento e /ou ajuda.

Metodologia de Intervenção: serão realizados pela equipe interdisciplinar, atendimentos individualizados assim como atividades coletivas, configurando grupos. Para isso, primeiramente, o serviço receberá as fichas de encaminhamento emitidas pela rede de proteção ou demanda espontânea. Os encaminhamentos serão recebidos pela coordenadora ou outro membro da equipe do CREAS, realizada a triagem e encaminhada para o atendimento psicossocial, psicológico e/ou jurídico .

Em relação às visitas domiciliares, após análise em reunião interdisciplinar, o profissional da assistência social e/ou psicologia realizará as visitas domiciliares. A visita domiciliar será documentado no prontuario próprio da família e será feito o estudo de caso pela equipe interdisciplinar que intercederá tomando providências cabíveis, a fim de orientar e acompanhar as famílias em atendimentos ou encaminhar para outros serviços.

Serviço Especializado em Abordagem Social

O serviço Especializado em Abordagem Social acontece viabilizando a busca ativa das demandas do CREAS, oferecendo subsídios para diagnóstico das demandas a serem atendidas no CREAS. Portanto, são realizadas nas ruas do municípios.

Parcerias:

Nestas ações vamos exercitar os movimentos de intra e intersetorialidade com as demais Políticas Públicas do município e o trabalho da rede de proteção.

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa da Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC

Metas: Atender 100% da demanda encaminhada pelo Poder Judiciário.

Metodologia de Intervenção: Este serviço é executado pela equipe multidisciplinar oferecendo acompanhamento ao adolescente em cumprimento de Medida Socioeducativa e sua família. Para realização do referido acompanhamento, será realizado uma entrevista de acolhida pela equipe técnica, onde será aplicado um formulário com dados relativos à identificação do adolescente, do delito, entre outras informações. A partir deste instrumento, se devolverá um plano individual de atendimento (PIA) pela equipe composta por técnicos da psicologia, assistência social, e orientador educacional.

A equipe irá direcionar as habilidades de cada adolescente e da situação da família. O acompanhamento deverá ser sistemático, com frequência quizenal. Durante o período de cumprimento da medida socioeducativa será confeccionado um prontuário e uma planilha de registros com os relatos da evolução do plano de trabalho.

Campanhas de Sensibilização e Prevenção

Metas: Realizar campanhas de prevenção ao abuso sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, trabalho infantil, drogas, valorização à vida, prevenção da violência contra idoso, pessoa com deficiência, mulher, crianças e adolescentes, em datas comemorativas, como dia da criança, carnaval, dia da mulher, dia do idoso, semana da família, ECA, entre outras.

Metodologia de Intervenção: Através de materiais educativos, banners, panfletos, cartazes, caminhadas, blitz, palestras educativas e divulgação através do Blog creasipiau.blogsport.com.br, serão realizadas através de projetos e campanhas de prevenção junto à comunidade local.

Campanha de prevenção à violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes acontece durante o ano, tendo foco maior no carnaval, mês de maio com o slogan “Ipiaú ”,

Campanha de prevenção à violência contra idosos acontece também durante todo ano, tendo foco maior durante a Semana do Idoso, que acontece no dia 26 de setembro a 02 de outubro.

Campanha de prevenção a violência contra a mulher acontece durante todo ano, tendo foco maior no mês de março, por razão do Dia Internacional da Mulher.

Projeto “Agentes Multiplicadores do CREAS”, onde se proporciona crianças e adolescentes orientação, informação e interação com as ações do CREAS.

Parcerias: Escola Municipal Hildebrando Nunes

O CREAS de Ipiaú possui uma identidade muito positiva junto às entidades, escolas, usuários e comunidade, sendo a equipe técnica composta por: assistente social, psicóloga, pedagoga, advogado e educadoras sociais.

A psicóloga realiza as avaliações psicológicas e os usuários participam, a partir da avaliação, de grupos de apoio. A família do usuário também será entrevistada pela psicóloga e poderá receber atendimento grupal de apoio, participando de grupos de sensibilização. Caso seja necessário, o usuário será encaminhado para atendimento terapêutico individual.

A assistente social realiza entrevista de acolhida, visitas domiciliares e estudos sociais conforme encaminhamentos recebidos das políticas públicas setoriais, inclusive firmando o termo de responsabilidade com o usuário que participará do serviço.

A pedagoga que se vale inicialmente da coordenação das ações que envolvem a dinâmica do CREAS, acolhimento, palestras, visitas domiciliares e institucionais, projetos, oficinas e estudo de caso juntamente com a equipe técnica, proporcionando atividades prazerosas, a fim de iniciar a criação do vínculo, ao mesmo tempo utilizando-se o espaço como uma ferramenta pedagógico-social. Acompanha e orienta os usuários conforme a demanda, vinculando suas ações às atribuições pedagógicas necessárias.

Ao final de cada mês são feitas reuniões, proporcionado um momento para construção de ideias, em conjunto com a equipe, onde os mesmos fazer um feedback das atividades desenvolvidas, e planejando atividades para o mês seguinte.

As atividades são organizadas através da construção de plano individual e/ou familiar de atendimento, da realização de visitas domiciliares, da elaboração de estudo social, diagnóstico socioeconômico, avaliação psicológica, acompanhamento pedagógico, elaboração de relatórios e/prontuários, monitoramento e avaliação do serviço

Após as avaliações dos profissionais da equipe técnica, a mesma se reúne sistematicamente para os estudos de caso e realização dos devidos encaminhamentos e planejamento, enfatizando a visão multidisciplinar.

A equipe de trabalho que é composta por profissionais das mais diversas áreas de conhecimento, se subdivide, e desenvolvem trabalhos voltados aos mais diferentes grupos e perfis.

Benefícios Diretos e Indiretos

Diretos:

Assegurar e ampliar direitos de crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, e suas famílias, que vivenciam situações de ameaça e violações de direitos por ocorrência de abandono, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de rua, vivência de trabalho infantil e outras formas de submissão a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir de autonomia e bem-estar, através dos seguintes benefícios fornecidos pelo CREAS aos seus usuários:

Construção de projetos pessoais e sociais desenvolvendo a autoestima;
Superação de padrões violadores de relacionamento;
Reparação ou minimização dos danos por vivências de violações e riscos sociais;
Obtenção de autonomia, independência e condições de bem-estar;
Ampliação da capacidade protetiva da família atendida e a superação de suas dificuldades;
Reabilitação e inclusão da pessoa com deficiência e a pessoa idosa em seu núcleo familiar;
Acesso a experiências para relacionar-se e conviver em grupos, administrar conflitos por meio do diálogo, compartilhando modos não violentos de pensar, agir, atuar;
Acesso a experiências que possibilitem lidar de forma construtiva com potencialidades e limites;
Construção de projeto de vida que vise à ruptura do adolescente com a prática de ato infracional;
Inserção e permanência na rede de ensino de crianças e adolescentes atendidos pelo serviço;
Acesso a documentação civil;
Acolhida e atendimento às Crianças e adolescentes encaminhados pelo Conselho Tutelar, escolas, CAPS, Ministério Público, entre outros;
Atendimento e acompanhamento das medidas socioeducativas de adolescentes e jovens infratores encaminhados pela Vara da Infância e Juventude;
Proporcionar educação e regeneração ao menor infrator, de modo a torná-lo útil a comunidade e a si próprio levando-o a ruptura com a prática de atos infracionais;
Fortalecimento do processo de cidadania de adolescentes sentenciados com medidas socioeducativas e seu grupo familiar;
Trabalhar em rede com o Conselho Tutelar e outros órgãos integrantes do Sistema de Garantias de Direitos;
Acolhida, atendimento e acompanhamento de denúncias enviadas pelos Conselho Municipal da criança e do adolescente, da assistência social e do núcleo municipal de prevenção da violência;

Indireitos

Melhorias em situações intrafamiliares que agravam as situações de vulnerabilidade social;
Promoção do convívio social, da autonomia e protagonismo dos usuários;
Acesso a serviços do sistema de proteção social (CRAS) e indicação a benefícios sociais;
Acesso as políticas de educação, saúde, cultura, esporte, lazer, profissionalização e trabalho;
Conscientização e sensibilização da população em relação à gravidade da violação de direitos e a importância de denunciar casos de violência que tenham conhecimento;
Fortalecimento das famílias dos adolescentes sentenciados com medidas socioeducativas;
Melhoria na qualidade de vida das famílias das crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosos, deficientes assistidos pelo CREAS;
Divulgação e informação à comunidade ipiauense através dos meios de comunicação locais, folders, cartilhas entre outros materiais informativos;
Parcerias com as secretarias municipais da saúde, educação, infraestrutura, administração, jurídico e transporte.

Serviços Executados no CREAS

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI;

Serviço Especializado em Abordagem Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência (PCD), Idosos e suas Famílias;

Campanhas e Projetos de Sensibilização e Prevenção.

Ações e Atividades

CREAS (PAEFI)

Entrevistas de acolhida para avaliação inicial dos casos;
Atendimento psicossocial individual /grupo;
Atendimento psicossocial individual/familiar;
Construção de Plano Individual e/ou Familiar de atendimento;
Orientação jurídico-social;
Visitas domiciliares;
Visita Institucional.
Ações de mobilização e sensibilização para o enfrentamento das situações de violação de direitos;
Elaboração de relatórios técnicos sobre casos em acompanhamento;
Acompanhamento às famílias ou aos indivíduos encaminhados para a rede;
Acompanhamento de famílias com criança/adolescente ou idoso afastados do convívio familiar;
Reuniões com grupos de famílias ou de indivíduos;
Palestras/ oficinas;
Encaminhamento de famílias ou indivíduos para a rede de serviços socioassistenciais;
Encaminhamento de usuários/dependentes de substâncias psicoativas para serviços da rede de saúde;
Encaminhamento de famílias ou indivíduos para outros serviços da rede de saúde;
Encaminhamento de famílias ou indivíduos para serviços das demais políticas públicas;
Encaminhamento para o Conselho Tutelar;
Encaminhamento para órgãos de defesa e responsabilização;
Discussão de casos com outros profissionais da rede;
Busca ativa.
Medidas Socioeducativas (MSE: LA e PSC)
Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) do adolescente;
Atendimento individual do adolescente;
Atendimento da família do adolescente em cumprimento de medida de LA/PSC;
Acompanhamento da frequência escolar do adolescente;
Elaboração e encaminhamento de relatório para o Disque 100, a Justiça da Infância e da Juventude ou Ministério Público;
Elaboração e encaminhamento de relatórios periódicos para o órgão gestor da assistência social no município;
Encaminhamento do adolescente para o sistema educacional;

Serviços de Acolhimento (abrigos e outros);

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);

Serviços de Saúde Mental (CAPS);

Demais Serviços da rede de Saúde (unidade básica, ESFs);

Serviços de Educação;

Conselho Tutelar;

Poder Judiciário;

Ministério Público;

Demais serviços da rede socioassistencial;

Serviços de outras políticas públicas;

Conselhos de Políticas Públicas e/ou de Defesa de Direitos;

Defensoria Pública;

Delegacia Civil.

Local, dias e horários de atendimento ao público no CREAS de Ipiaú é:

Rua Dr. José Borges de Barros, 154 - Centro

Segunda a Sexta das 8:00 h as 12:00 h das 14:00 h as 18:00 h

Secretária de Ação Social Valdinélia Pimentel ( Foto Giro em Ipiaú)

A exemplo de diversos outros setores da administração pública municipal, a Secretaria Municipal de Ação Social realizará nos dias 3 e 4 de agosto, no auditório do Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães, a X Conferência Municipal de Assistência Social, que terá como tema central: ”Consolidar o SUAS de uma vez rumo a 2016”. De acordo com a secretária municipal de Ação Social, Valdinélia Pimentel, a X Conferência Municipal de Assistência Social está sendo precedida de uma série de pré-conferências realizadas em diversas localidades da cidade e do interior do município, momentos em que as comunidades estão participando com sugestões, críticas, ideias e propostas que são anotadas e apresentadas durante a grande conferência dos dias 3 e 4 de agosto. “A participação de toda a comunidade é de vital importância para que tenhamos uma conferência que verdadeiramente traduza os anseios de todos, haja vista o fato de a mesma corresponder aos próximos 10 anos de trabalhos sociais no município”, destacou a secretária Valdinélia Pimentel, acrescentando que a conferência municipal é preparatória para as conferências estadual e nacional que acontecem ainda este ano.

Fonte: Giro em Ipiaú