Uma pessoa com deficiência e de baixa renda teve um benefício social cortado pelo INSS porque sua mãe passou a receber a pensão por morte do esposo no valor de um salário. Ele recebia o BPC (Benefício da Prestação Continuada), mas a lei só permite a concessão da ajuda, que é de um salário, aos deficientes com renda familiar per capita de até ¼ de salário. Isso quer dizer que a renda dele e da mãe individualmente não poderia ultrapassar R$ 197.
Ele recorreu da decisão do INSS e ontem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para receber o BPC, deve ser excluído do cálculo da renda da família o benefício de um salário mínimo que tenha sido concedido a outro ente familiar idoso ou deficiente. Na prática, o STJ estendeu aos portadores de deficiência uma condição legal já prevista para o idoso.
Esta informação é de extrema importância para as famílias de baixa renda que recebem o BPC. Se algo semelhante aconteceu com alguém que você conhece, repasse a notícia. Entenda aqui: http://bit.ly/1xbXESK
Facebook Romário Farias
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