domingo, 29 de março de 2015

CREAS INFORMA


Nayara Cristina Amorim Peixoto -Segundo Diretor Secretário da ACTEBA-ASSOCIAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES E EX-CONSELHEIROS DA BAHIA E CONSELHEIRA TUTELAR DE IPIAÚ BA vem a público convidar a sociedade civil organizada, principalmente Conselheiros Tutelares e representantes dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente dos municípios da Bahia a participarem do VI Seminário Estadual de Conselhos Tutelares da Bahia, nos dias 08 e 09 de abril de 2015 na UESB- VITÓRIA DA CONQUISTA BA. Este Seminário abordará as atribuições e a autonomia do conselho tutelar; primeiro Processo Unificado Nacional para Conselho Tutelar 2015 entre outros temas.
Maiores informações no blog da ACTEBA www.acteba.blogspot.com.br tel. 71 3022-5728 /77 8809-7313.

Em nome do presidente da ACTEBA, ADÃO JOSÉ LUZ FILHO agradecemos e aguardamos a sua participação. Saudações.

CREAS REALIZA MAIS UMA REUNIÃO COM ADOLESCENTES E FAMILIARES

Na tarde desta quarta-feira (25), o CREAS – Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social realizou em sua sede uma reunião com as famílias dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida. A reunião foi ministrada pela Psicóloga Juaneide Ribeiro e a Assistente Social Geruza Helena Cardoso que abordaram o tema escolhido pelos adolescentes "música", salientando a finalidade das medidas socioeducativas e a importância do apoio dos pais ou responsáveis no processo de cumprimento e finalização. 

CREAS INFORMA

Decisão importante da justiça!

Uma pessoa com deficiência e de baixa renda teve um benefício social cortado pelo INSS porque sua mãe passou a receber a pensão por morte do esposo no valor de um salário. Ele recebia o BPC (Benefício da Prestação Continuada), mas a lei só permite a concessão da ajuda, que é de um salário, aos deficientes com renda familiar per capita de até ¼ de salário. Isso quer dizer que a renda dele e da mãe individualmente não poderia ultrapassar R$ 197.

Ele recorreu da decisão do INSS e ontem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para receber o BPC, deve ser excluído do cálculo da renda da família o benefício de um salário mínimo que tenha sido concedido a outro ente familiar idoso ou deficiente. Na prática, o STJ estendeu aos portadores de deficiência uma condição legal já prevista para o idoso.

Esta informação é de extrema importância para as famílias de baixa renda que recebem o BPC. Se algo semelhante aconteceu com alguém que você conhece, repasse a notícia. Entenda aqui: http://bit.ly/1xbXESK

Facebook Romário Farias

quarta-feira, 18 de março de 2015

CREAS INFORMA



Defensores atendem qualquer tipo de ação judicial na área de família, na área da Fazenda Pública e na área criminal. Para poder contar com um defensor público, é preciso apresentar comprovantes de residência e renda.
O Ministério Público também é responsável por fazer o controle externo da atividade policial. Trata da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Entenda melhor a diferença entre defensoria pública e ministério público na matéria do Portal CNJ:www.cnj.jus.br/246d. Localize a defensoria pública no seu estado: http://goo.gl/AvdNzU.

domingo, 15 de março de 2015

TRABALHO EM REDE EM PROL DE POLÍTICAS PÚBLICAS







Nessa quinta-feira(12) aconteceu mais uma reunião em rede na Sala da Sec. de Desenvolvimento Social, com a Secretária Nélia Pimentel, Assistente Social Fernanda Rayres, Conselheiros Tutelares Antonio Rosa Menezes, Carolina de Oliveira, Nayara Cristina, Magnólia- Nade Matos e Selma Soares, Fábio Figueiredo Presidente do CMDCA, Jamile Barros Fernandes e Selma Regia representantes do CMDCA, Lívia Teixeira Coordenadora do CREAS, Ângela Marques Coordenadora do CRAS I, Vânia Novais Assistente Social do CRAS II, Álvaro Jardim Fernandes do Departamento de Políticas para Juventude, Dr. Agnaldo Teixeira Procurador do Município, Jean kleber Presidente da Câmara de Vereadores, cuja a pauta: Políticas Públicas, Conferência da Juventude, Jovem Aprendiz, Processo de eleição para os Conselheiros Tutelares.