No dia 18 de maio de 1973, em Vitória-ES, a menina Araceli Santos foi
seqüestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada numa orgia de drogas e
sexo. Seu corpo, que apareceu seis dias depois, foi desfigurado por ácido. Os
agressores de Araceli ficaram impunes. Este fato divulgado pela mídia chocou
toda a nação, ficando conhecido como "Caso Araceli".
Infelizmente, o "caso Araceli" foi apenas mais um, dentre
tantos que acontecem em nosso dia-a-dia, manchando a sociedade brasileira,
através desta cruel forma de violação de direitos e degradação da vida humana,
especialmente da infância e adolescência. No Brasil, a problemática da
violência sexual contra crianças e adolescentes tem se manifestado através do
abuso intra e extra familiar e da exploração sexual comercial, tornando-se cada
vez mais evidente.
Com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o
enfrentamento dessa problemática, representantes de organizações governamentais
e não-governamentais propuseram a criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso
e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Esse dia foi instituído em
2000, pela Lei Federal nº 9970/00. E, tendo sido esta Lei aprovada e
sancionada, o movimento social em defesa dos direitos da criança e do
adolescente, em conjunto com o governo federal, vem assumindo a organização de
atividades e eventos de sensibilização e mobilização para promover esse dia
como um marco de luta pelo fim da violência sexual contra crianças e
adolescentes.
Nesta trajetória, algumas conquistas já foram alcançadas, sendo o Plano
Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e dolescentes um
forte exemplo destas conquistas. A implantação do referido Plano Nacional é uma
realidade que vem sendo construída coletivamente com o governo e a sociedade civil,
no âmbito dos estados e municípios.
Entretanto, ainda há muito por caminhar, e o "Dia Nacional
de Luta contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes" deverá
merecer um esforço de todos os atores protagônicos desta jornada, para que toda
a sociedade brasileira possa despertar para o tema e tomar conhecimento das
ações de enfrentamento, do ponto de vista político e operacional nos âmbitos
local, nacional e internacional.
A luta para combater a violência contra crianças, adolescentes, mulheres de todas as idades é intensa, mas infelizmente na atualidade, todos os dias temos vítimas que, nem sequer ficamos sabendo dos abusos que sofrem. Todo apoio nessa direção.
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