O que é o trabalho infantil no Brasil
Hoje vamos falar um pouco sobre o trabalho
infantil no brasil que muitas vezes ainda presenciamos principalmente em
lugares distantes dos grandes centros. O trabalho Infantil é o trabalho que é
exercido por crianças e ou adolescentes que trabalham por vontade ou por
obrigação, e que tenha idade abaixo da mínima legal permitida para exercer
funções de trabalho, conforme descreve individualmente a legislação de cada
país.
Em geral, podemos dizer que o trabalho infantil no Brasil
é proibido por lei. Em especial à aquelas formas mais nocivas,
agressivas ou cruéis de como exploram o trabalho infantil, tais atitudes não
apenas são proibidas por leis, mas também constituem-se como crime.
Geralmente a exploração do trabalho, ou
exploração de mão de obra de crianças e adolescentes, torna-se mais comum em
países subdesenvolvidos. Podemos dizer que um exemplo de um destes países é o
Brasil, um país em que nas regiões mais pobres onde há pouco recurso e até a
mínima fiscalização quanto ao caso, este trabalho acaba tornando bastante
comum.
Em muitas das vezes costumam-se ocorrer este tipo
de trabalho, devido à grande necessidade de estas crianças ajudarem financeiramente
a sua própria família, que na maioria geralmente são pessoas muito e pobres e
que possuem muitos filhos.
No brasil, apesar de existir leis legais que
possam proibir oficialmente este tipo de trabalho, sabemos que é comum nas
grandes cidades do Brasil a presença de menores de idade em cruzamentos de
avenidas movimentadas, vendendo objetos, doces que tenham pequeno valor
monetário.
Este é um problema que existe a muito tempo e que
será dificilmente eliminado se não houver uma fiscalização mais rigorosa,
apesar de muitos deles estar sobrevivendo daquilo e os pais
serem oficialmente responsáveis pelos atos de seus filhos menores de idade, os
juízes não tem o hábito de puni-los. Ou seja, esta ação da justiça se aplica
mais e rigorosamente a pessoa responsável pela contratação de menores para tais
serviços, mesmo sendo aplicada esta ação na maioria das vezes estes
responsáveis não chegam a ser punidos.
No contexto
institucional, a Constituição brasileira de 1988 determina que a idade mínima
para o trabalho é de 14 anos. Entre os 12 e os 14 anos de idade, todavia, as
crianças só podem trabalhar como aprendizes. O Estatuto da Criança e do
Adolescente, adotado em 1990, assumiu alguns dos princípios básicos da
Convenção 138 da OIT, que estabelece uma idade mínima para o trabalho e
determina algumas restrições para o trabalho de crianças com menos de 14 anos
de idade. Nós já construímos o arcabouço legal para proteger as crianças contra
a exploração do seu trabalho.
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