ATENDIMENTO DO CREAS PRIMEIRO SEMESTRE DE 2012

CREAS E CONSELHO TUTELAR COMEMORAM 22 ANOS DO ECA

ESCOLA MUNICIPAL AGOSTINHO PINHEIRO

ESCOLA MUNICIPAL MARIA JOSÉ LESSA DE MORAES

ESCOLA MARIA JOSÉ LESSA DE MORAES

Nesta sexta-feira, dia 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 22 anos. Com o objetivo de proporcionar maior reflexão sobre a educação das crianças e jovens, foi realizada nesta manhã, na escola municipal Agostinho Pinheiro, pela tarde na escola municipal Maria José Lessa de Moraes palestras sobre o ECA em Comemoração aos 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, realizadas pela equipe do CREAS e Conselho Tutelar. Segundo a Coordenadora do CREAS “O ECA tem sido um importante instrumento para a efetivação de direitos, embora ainda aponte à frente grandes desafios foi com esse objetivo de contribuir para que a sociedade conheça mais o Estatuto e, principalmente, incluir os direitos de crianças e adolescentes como prioridade nas Políticas Públicas”. A programação segue durante a semana em outras escolas.

COMO AGIR EM CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

13 de Julho Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente

 "Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais." - Estatuto da Criança e do Adolescente.

 O CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social é um órgão responsável pelo suporte às famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de seus direitos. Em Ipiaú, o CREAS faz parte de uma rede de enfrentamento à violência que nasceu de parcerias firmadas entre o CRAS, Ministério Público, delegacia, Conselho Tutelar e outros.

Os maiores índices de atendimento no município vêm de negligências, abuso sexual, abandono de crianças e adolescentes e violência física presente em todos os públicos. No caso dos idosos, um crime vem tomando uma dimensão cada vez maior. O mesmo denomina-se “violência econômica” e caracteriza-se pelo fato de algum membro da família do indivíduo apropriar-se do seu benefício mensal em favor de si.

O CREAS realiza constantemente palestras sobre violência, negligências, trabalho Infantil em escolas e comunidades, buscando esclarecer todas as questões da demanda que recebem diariamente para que as situações de conflito possam ser minimizadas. Realiza também, frequentemente, blitzes educativas nos semáforos para prevenção contra abuso e exploração de crianças e adolescentes e o trabalho infantil. Geralmente essas blitzes antecedem alguma data festiva.

Dentre as atividades desenvolvidas pelo CREAS em Ipiaú, que  conta com uma equipe multiprofissional, estão:

1. Realiza serviços sistemáticos de orientação e acompanhamento psicossocial e jurídico às famílias e ao conjunto dos seus membros, com seus direitos violados.

2. Realiza atividades que desenvolvam o fortalecimento dos vínculos familiares, as potencialidades e habilidades do conjunto dos seus membros.

3. Identifica e aborda as pessoas em situação de risco social e com direitos violados, por meio da busca ativa.

4. Mobiliza e articula palestras nas instituições que executam atividades com crianças, adolescentes e famílias nas áreas de abrangência dos CREAS.

5. Realiza visitas domiciliares. 

O sigilo profissional faz parte da ética de trabalho de todos os profissionais que compõem a equipe do CREAS, por isso, qualquer denúncia será totalmente confidencial.

Para denunciar:

CREAS – 3531.7442

DISQUE 100

CONSELHO TUTELAR – 3531.7455

Creas_ipiau@hotmail.com

Rua Dr. Borges de Barros, 145, Centro.

Secretaria de Ação Social e Desporto

Prefeitura Municipal de Ipiaú

22 ANOS DO ECA

O Brasil foi o primeiro país da América Latina a adequar a legislação aos princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que aconteceu em novembro de 1989 e foi ratificada pelo país em setembro de 1990. Antes disso, em julho do mesmo ano, nasceu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instaurado pela lei 8.069.

O estatuto reforçou alguns preceitos já determinados pela Constituição de 1988, como a proteção integral de crianças e adolescentes e a prioridade na formulação de políticas públicas, na destinação de recursos da União e no atendimento de serviços públicos. A lei considera crianças os que têm até doze anos de idade e adolescentes aqueles que têm entre 12 e 18 anos.

O ECA estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho. Além disso, prevê a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão. 

O CREAS e a Comunidade Ipiauense de Mãos Dadas contra a Violência Sexual

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo e de difícil enfrentamento, apesar deste fato ter ganhado certa visibilidade nos últimos tempos a sua compreensão e enfrentamento ainda precisa ganhar muito espaço. A violência cometida contra crianças e adolescentes em suas várias formas faz parte de um contexto histórico-social maior de violência que vive nossa sociedade.

Sendo de tal forma, denota-se a necessidade da ocorrência de políticas públicas direcionadas ao combate do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, aliadas ao fortalecimento dos órgãos de base, como o CREAS, com o objetivo de prevenir ocorrências do gênero e evitar a impunidade e a revitimização.  O CREAS e você juntos nessa luta!

 O QUE É EXPLORAÇÃO SEXUAL?

Exploração sexual consiste na utilização de crianças e adolescentes em atividades sexuais remuneradas, como a exploração no comércio do sexo, a pornografia infantil ou a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados. Não é somente quando ocorre o ato sexual propriamente que se caracteriza a exploração sexual, inclui também qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica que implique proximidade físico-sexual entre a vítima e o explorador.

FORMAS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL 

A prostituição de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos, a pornografia infantil, venda e tráfico de crianças.

POSSÍVEIS CAUSAS

A pobreza e a desigualdade social acabam por vitimizar crianças e adolescentes que pelas suas condições financeiras são selecionados para serem explorados sexualmente. Porém há mais elementos a serem considerados, como a violência familiar, visto que muitas vezes o ambiente é de alcoolismo, drogas, agressões físicas e psicológicas, e até mesmo estupro, estes fatos muitas vezes levam crianças e adolescentes para as ruas como uma maneira de fugir da violência que sofrem em casa.

O QUE É ABUSO SEXUAL?

Define-se Abuso Sexual como qualquer conduta sexual com uma criança ou adolescente conduzida por um adulto ou por outra criança mais velha. Isto pode significar, além da penetração vaginal ou anal na criança, também tocar seus genitais ou fazer com que a criança toque os genitais do adulto ou de outra criança mais velha, ou o contato oral-genital ou, ainda, roçar os genitais do adulto com a criança.

Às vezes ocorrem outros tipos de abuso sexual que chamam menos atenção, como por exemplo, mostrar os genitais de um adulto a um criança, incitar a criança a ver revistas ou filmes pornográficos, ou utilizar a criança para elaborar material pornográfico ou obsceno.

CONSEQUÊNCIAS

As consequências de uma violência sexual praticada contra crianças e adolescentes podem ser físicas, psicológicas ou de comportamento.

Físicas

• Dor constante na vagina ou no ânus.
• Corrimento vaginal.
• Inflamações e hemorragias.
• Gravidez precoce, colocando em risco a vida da criança ou adolescente.
• Doenças sexualmente transmissíveis, como AIDS, hepatite B, etc.

Psicológicas

• Sentimento de culpa
• Sentimento de isolamento de ser diferente.
• Sentimento de estar "marcado" para o resto da vida.
• Depressão.
• Falta de amor próprio (baixa autoestima).
• Medo indefinido permanente.
• Tentativa de suicídio.
• Medo de sair na rua.

Comportamento

• Dificuldade de expressar o sentimento de raiva.
• Queda no rendimento escolar
• Atitudes autodestrutivas: uso excessivo de álcool, de drogas, disturbios alimentares (bulimia, anorexia, obesidade), etc.
• Distorção e aversão a relacionamento afetivo e sexual com o sexo oposto.
• Aumento do grau de provocação erótica.
• Tendência ao abuso das relações sexuais.
• Regressão da linguagem e do comportamento.
• Agressividade contra a família.