quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL




O que é


 O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, integrante do Sistema Único de Assistência Social, constitui-se numa unidade pública estatal, pólo de referência, coordenador e articulador da proteção social especial de média complexidade, responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com direitos violados, direcionando o foco das ações para a família, na perspectiva de potencializar e fortalecer sua função protetiva.

Objetivo


Ofertar ação ações de orientação, proteção e acompanhamento psicossocial individualizado e sistemático a crianças, adolescentes e suas famílias em situação de risco ou violação de direitos. Para tanto, deverá organizar atividades e desenvolver procedimentos e metodologias que contribuam para a efetividade da ação protetiva da família, inclusive no que tange a orientação jurídico-social nos casos de ameaça e violação de direitos individuais e coletivos.

 Publico Alvo


Neste momento de implantação do SUAS, os CREAS darão atendimento às situações de violação de direitos de crianças e adolescentes, tendo como foco de ação a família, na perspectiva de potencializar sua capacidade de proteção a suas crianças e adolescentes.
Após esses serviços estarem consolidados, cada município verificará a possibilidade de ampliação gradual dos serviços, de modo a abarcar outras situações de violação de direitos (de pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência, população de rua, dentre outras).

O CREAS presta atendimento prioritário a crianças, adolescentes e suas famílias nas seguintes situações:

  •          crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual;
  •          crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica (violência física, psicológica, sexual, negligência);
  •           famílias inseridas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil que apresentem dificuldades no cumprimento das condicionalidades;
  •          crianças e adolescentes em situação de mendicância;
  •          crianças e adolescentes sob medida protetiva de abrigo, em famílias acolhedoras e reintegradas ao convívio familiar;

Como Funciona


O CREAS articula os serviços de média complexidade e opera a referência e a contra-referência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e especial, com as demais políticas públicas e demais instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, prestando diretamente os seguintes serviços:
·    
  •           Serviço de Enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes;
  •          Serviço de Orientação e Apoio Especializado a Indivíduos e Famílias com seus Direitos Violados;
      Estes serviços deve  funcionar em estreita articulação com os demais serviços da proteção social básica e da especial, com as demais políticas públicas e demais instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social.




  Endereço : Rua Dr. Borges de Barros, 145 - Centro
  Tel:. (73) 3531.7442
  creas_ipiau@hotmail.com
  blog: creasipiau.blogspot.com

domingo, 24 de fevereiro de 2013

Governo vai prevenir violência contra mulheres e meninas



Brasília – A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), ambas vinculadas à Presidência da República, instituíram hoje (19) – por portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União – um grupo de trabalho com a finalidade de propor diretrizes, sistematizar informações e monitorar políticas e ações voltadas à prevenção da violência contra mulheres e meninas em grandes eventos. A portaria entra em vigor hoje.
A diretora de Enfrentamento à Violência da SPM, Ana Teresa Iamarino, disse que o trabalho integra as várias políticas públicas sobre o tema existentes no país. “A gente está convidando para participar também os ministérios da Justiça, Turismo e Esportes, porque todas essas áreas atuam com ações nessa questão. O que a gente pretende é unificar essas ações no que se refere ao enfrentamento da violência contra as mulheres e pensar em como fortalecê-las a partir das ações da própria SPM e SDH”.
Entre as propostas citadas por Ana Tereza estão melhorar a divulgação do Disque 180, criar o serviço nas sedes de grandes eventos e aperfeiçoar a rede de atendimento do serviço. Neste ano, haverá a Copa das Confederações, em seis capitais, e a Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro. No próximo ano, 12 cidades-sede receberão a Copa do Mundo e, em 2016, as Olimpíadas ocorrem no Rio de Janeiro. Na avaliação da SPM, os grandes eventos serão local de risco para mulheres e meninas.
O Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração contra Crianças e Adolescentes da SDH – o Disque 100 – e a Central de Atendimento à Mulher da SPM – o Disque 180 – deverão ter um regime de cooperação mútua em níveis técnicos e operacionais.
O Disque 100 é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da SDH.
A central da SPM – o Disque 180 – funciona com atendentes capacitadas em questões de gênero, nas políticas do Governo Federal para as mulheres, nas orientações sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e na forma de receber a denúncia e acolher às mulheres.
Fonte : Agência Brasil, 19.02.2013, Postado por Kelly Girão

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Cresce número de denúncias de violência contra crianças



O número de denúncias de violência contra crianças e adolescentes recebidas pelo serviço de atendimento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - o Disque 100 - cresceu 58,3% entre 2011 e 2012. Foram registradas 130.029 denúncias em 2012 e 82.117 no ano anterior. Nesta quinta-feira, durante o lançamento da Campanha Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, a ministra Maria do Rosário disse que os dados indicam aumento da conscientização para o problema e não o crescimento da violência contra menores.
Como muitas vezes uma única denúncia aponta vários tipos de violência, foram registradas 266.462 violações. A mais comum foi negligência, seguida por violência física, psicológica e sexual. No ano passado, houve 37.803 relatos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Com o lema "Não desvie o olhar, fique atento, denuncie", a Campanha Nacional de Carnaval de Proteção à Criança e ao Adolescente terá filmes na TV, spots no rádio, camisetas, adesivos e outros materiais promocionais. O símbolo são três macaquinhos que se contrapõem ao tradicional "não ouço, não falo, não vejo". Faça a sua parte.
DENUNCIE ! DISQUE 100

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Campanha “Solte a Voz” convoca a população a denunciar exploração sexual e trabalho infantil



Foi lançada nesta sexta (01), na Fundação Luiz Eduardo Magalhães (Flem), a campanha “Solte a Voz nesse Carnaval”, em que os governos estadual e federal com a sociedade civil se uniram para combater a exploração sexual e o trabalho infantil. A iniciativa conjunta do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o Comitê de Enfrentamento às Violências Sexuais, o Ministério Público Estadual (MPE), o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Fetipa) e o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) busca sensibilizar e mobilizar toda a população para a garantia da proteção às crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal, prevenindo e interrompendo a condição de violações de direito.
O evento contou com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, do governador Jaques Wagner, da titular da Sedes, Maria Moraes, do secretário em exercício do Trabalho, Emprego e Renda, Elias Dourado, do coordenador executivo do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Waldemar Oliveira, do presidente da Assembleia, Marcelo Nilo, de deputados estaduais e federais, vereadores, conselheiros tutelares, entre outras autoridades.
Após a apresentação da banda mirim do Ilê Aiyê e da peças publicitárias pelo diretor da agência Engenho Novo, Fernando Passos, Maria Moraes, anunciou a futura implantação da Escola de Conselhos e ressaltou o esforço do Estado que, em parceria com todos os setores da sociedade, promove um conjunto de ações cotidianas voltadas para prevenir e interromper a violação de direitos. Ainda segundo Maria, a campanha se estrutura em dois eixos: “o preventivo, que lida com o convencimento e com a divulgação de informações para subsidiar governo, sociedade e família, para todas as situações de violação de direitos e o protetivo, no qual o Estado, junto com o Município, dispõem de espaço de acolhimento para receber as crianças e permitir o trabalho dos ambulantes”. 
O governador do Estado, Jaques Wagner, reiterou a importância de combater a problemática, numa festa que reúne fatores que produzem as situações de violência sexual contra crianà §as e adolescentes. Para Wagner, é fundamental que organismos como a sociedade e os conselhos formem uma “rede do bem”, para combater a “rede do mal”.
Trajetória histórica - Para a ministra Maria do Rosário, a Bahia é um exemplo e tem uma trajetória histórica na luta a favor dos direitos da criança e do adolescente. “Desde o período em que eu era professora e militante, eu recebia o material do Cedeca daqui, como um lampejo de lucidez para que em todo o Brasil nos mobilizássemos com a mesma energia e com o mesmo sentimento de verdade de que a violência existe e que nós precisamos agir”.

Coordenador executivo do Cedeca, Waldemar Oliveira, destacou a importância da comunhão de forças entre governo e sociedade, na luta pelos direitos da criança e do adolescente. “Além da violência sexual, incluímos nesta campanha o combate ao trabalho infantil, que vitima nossa juventude. Contaremos com o apoio da Concessionária Litoral Norte (CLN), Via Bahia e Bahia Norte, que vão distribuir o nosso material, ampliando nossa área de atuação”, acrescentou.

ASCOM/SEDES
01/02/2013

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Denúncia de tráfico de mulheres ao Ligue 180 desbarata quadrilhas no Brasil e na Espanha


 No período de sete meses, de junho de 2012 a janeiro deste ano, operações Palmera e Planeta, da Polícia Federal, resgataram cerca de 40 mulheres, entre brasileiras e estrangeiras exploradas sexualmente em Ibiza e Salamanca, na Espanha. Ligue 180 Internacional, da SPM, foi criado em novembro de 2011 e está disponível para Espanha, Itália e Portugal
 Uma rápida ligação da filha explorada sexualmente, na Espanha, para sua mãe, em Salvador (BA). E a lembrança da mãe sobre as cenas da novela Salve Jorge foram suficientes para que ela percebesse que sua filha é uma das milhões de vítimas de tráfico de pessoas - 85% são mulheres.
 A partir daí, se iniciou uma cadeia de fatos que começaram, em 30 de outubro de 2012, com a denúncia da mãe à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Imediatamente o serviço acionou a Polícia Federal, que deu continuidade à investigação por meio de tomada de depoimento da mãe. Foi montada a Operação Planeta que tem cooperação com a Embaixada do Brasil em Madri e o Cuerpo Nacional de Polícia. Desde a última quarta-feira (30/01), as polícias do Brasil e da Espanha fazem prisões, nos dois países, e prestam apoio às vítimas.
 Em sete meses, as operações Palmera e Planeta, da Polícia Federal, resgataram cerca de 40 pessoas, entre brasileiras e estrangeiras exploradas sexualmente. Tiveram apoio do Ministério das Relações Exteriores.
Para a ministra Eleonora Menicucci, da SPM, o Ligue 180 Internacional está salvando vidas de mulheres no Brasil e no exterior. “São mais de três milhões de atendimentos desde 2006. Esse é um dos resultados dos dez anos de trabalho da SPM, que culmina com a consolidação de parcerias estabelecidas pelo Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Hoje, temos uma rede forte de parceiros nos principais circuitos de tráfico e exploração sexual no exterior – Espanha, Itália e Portugal -, com a segurança pública e o sistema de justiça para enfrentar a impunidade e prender criminosos”, afirma a ministra Eleonora Menicucci.
 Ela frisa que a população faz bom uso do serviço, fornecendo informações precisas que ajudam o trabalho da polícia e a localização das pessoas, como verificado nas duas operações – Palmera e Planeta, em junho de 2012 e janeiro de 2013, respectivamente, da Polícia Federal. Ambas tiveram como destino final a Espanha, com o fechamento de estabelecimentos de exploração sexual, em Ibiza e em Salamanca, e resgate das vítimas.

“Podemos dizer que o Brasil tem inteligência, estratégia e capacidade de articulação para enfrentar o crescente tráfico de pessoas, em que as mulheres são alvo principal. A SPM tem orgulho de dizer que o Ligue 180 faz parte dessa rede”, avalia a ministra Eleonora.
 Ibiza, junho de 2012 – Uma organização criminosa de aliciadores foi presa em 24 de junho, em Ibiza, numa cooperação entre a Polícia Eivissa (Espanha) e Polícia Federal do Brasil. A investigação se iniciou após registro de denúncia no Ligue 180, da SPM, no início daquele mês.  
 De acordo com a Unidade de Repressão ao Tráfico de Pessoas da Polícia Federal do Brasil, na Espanha, foram presas sete pessoas, em sua maioria brasileiros e membros da mesma família. A “Operación Palmera” resultou na prisão da brasileira M.L.F.L., de 52 anos e do cidadão alemão H.G.L., de 70 anos, bem como do filho do casal W.F.L. de 32 anos e a esposa deste. Foram detidas, ainda, três brasileiras que exerciam funções de “encarregadas do negócio”.
Foram encontradas 28 mulheres de diferentes nacionalidades que viviam confinadas em pequenos quartos superlotados. Os serviços sexuais eram oferecidos aos clientes 24 horas por dia, ficando a organização com 50% do valor cobrado por programa. Segundo a Polícia Federal, elas eram controladas pela organização criminosa por meio de câmeras instaladas por todo o estabelecimento.
 Salamanca, janeiro de 2013 - As brasileiras recebiam passagens aéreas, 100 euros para despesas e seguiam para a Europa. Lá, se viam obrigadas a trabalhar como prostitutas e descobriam que haviam contraído uma dívida de 4 mil euros. De acordo com a Polícia Federal, as mulheres faziam programas ao custo de 40 euros cada. Elas eram frequentemente transferidas para outras casas noturnas, para que não estabelecessem vínculos de amizade suficientes para ajudá-las a escapar.
 Na Espanha, as prisões e o fechamento de dois estabelecimentos de exploração sexual, além do resgate das vítimas, foram feitos em cooperação pela Polícia Federal e pelo Cuerpo Nacional de Polícia. A operação tem apoio da Embaixada do Brasil em Madri.
 Acesso ao Ligue 180 – As mulheres em situação de violência na Espanha devem ligar para 900 990 055, discar a opção 1 e, em seguida, informar a atendente (em Português) o número 61-3799.0180.
 Em Portugal, devem ligar para 800 800 550, também discar a opção 1 e informar o número 61-3799.0180.  E, na Itália, as brasileiras podem ligar para o 800 172 211, fazer a opção 1 e, depois, informar o número 61-3799.0180.
 O serviço do Ligue 180 no exterior conta com a parceria do Ministério da Justiça e suporte de embaixadas do Brasil.
 Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM